Muitas pessoas já ouviram falar de crowdfunding ou as famosas vaquinhas virtuais, algumas
até já contribuíram para algum projeto, que poderia ser desde ajuda para finalizar um produto,
para lançar um novo serviço ou para uma campanha social. Normalmente, em contrapartida,
os doadores recebem brindes, uma experiência, um exemplar do produto lançado ou um
simples email de agradecimento.

No mercado internacional e também no Brasil, a partir de 2014, quando ocorreu a primeira
operação na plataforma digital Broota, começou a se intensificar uma nova modalidade de
crowdfunding, o equity crowdfunding. A diferença do formato padrão é que em troca da sua
doação (investimento), a pessoa recebe uma parte do projeto, ou seja, você se torna sócio da
empresa. O risco é alto, já que o “doador” investirá em uma empresa que está em fase inicial
de desenvolvimento e o percentual de startups ou MPEs que fecham as portas nos 2 primeiros
anos de vida é altíssimo.

Do ponto de vista do empreendedor, trata-se de uma forma de financiamento alternativa,
relativamente descomplicado (por ser menos burocrático), que usava lacunas da legislação e
podia ser utilizado apenas por empresas que se enquadrassem no Simples, ou seja, com
faturamento até R$ 3,6 milhões ao ano.

Em 13/07/2017, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que disciplina e fiscaliza o mercado
de capitais no Brasil) regulamentou o equity crowdfunding por meio da Instrução nº 588. A
partir de agora, essa modalidade poderá ser utilizada por empresas com faturamento de até
R$ 10 milhões ao ano e não há mais dúvida de que tais empresas não serão obrigadas a
registrar a operação na CVM, tampouco se submeter a algum tipo de processo de registro.
Essa é uma ótima notícia, já que os custos desse tipo de operação poderiam torná-las inviáveis
para pequenos empreendedores.
A CVM também se preocupou com a segurança dos investidores, ao impor que somente
plataformas por ela autorizadas poderão realizar esse tipo de oferta.

Segundo o Presidente da CVM, Leonardo Pereira, a segurança jurídica trazida pela nova
norma pode alavancar a criação de novos negócios de sucesso no país, permitindo a captação
de recursos de modo ágil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da
internet”.

Uma grande dificuldade dos micro e pequenos empreendedores é o acesso ao crédito. Talvez
essa possa ser uma alternativa para o seu negócio também.

Se você ficou com alguma dúvida, comente aqui que irei te ajudar!

Abs,

Marcella Costa
Sócia do escritório Taga e Costa Advogados
www.tagaecosta.com.br

Imagem: Pixabay