No dia 01 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória (MP) 936/20, outra importante norma que acrescenta ao rol de alternativas a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Bem como a suspensão temporária ao contrato de trabalho, fazendo jus o empregado ao benefício emergencial de preservação do emprego e da renda a ser custeado pela União.

Redução Salarial

Melhor detalhando, o valor do benefício emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Assim, proporcionalmente a redução salarial sofrida, ou seja, se o empregado teve uma redução salarial de 50%, este receberá 50% do seguro-desemprego a que teria direito.

Suspensão Temporária

No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado receberá 100% do citado seguro. Podendo, ainda, receber 70% se houver complementação de 30% pela empregadora na forma descrita na norma tratada.

A empresa que tiver recebido, no ano de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no montante de 30% do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão pactuado.

Redução da Jornada

Quanto à redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, esta poderá ocorrer durante o estado de calamidade pública pelo prazo máximo de 90 dias, observados os requisitos ditados pela medida em comento.

Dentre os requisitos acima indicados, está o ajuste por acordo escrito, com percentuais de redução pré-definidos, isto é, 25%, 50% ou 70%.

Quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho, esta também poderá ocorrer apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tendo como prazo máximo 60 dias.

O empregado que fizer jus a este benefício terá direito a estabilidade provisória, tal garantia dificulta a demissão do empregado por um prazo determinado, conforme previsto na norma, pois prevê indenização como alternativa.

Programa Emergencial

Finalmente, há, ainda, a Medida Provisória (MP) 944, publicada em 03 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito para o pagamento de folha salarial de empregados.

Por fim, mais uma vez destacamos a importância de os empregadores alinharem as medidas a serem adotadas com sua assessoria jurídica, visto os pontos polêmicos das normas publicadas, sempre em busca de segurança.

Mainan Damião Penna de Oliveira

Advogada e sócia Fundadora do escritório Damião & Flores Sociedade de Advogados.

Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EPD – Escola Paulista de Direito. Graduada em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo.